1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição e a participação nos eventos organizados ou promovidos pelo Clube novobanco, através da presente plataforma.

Ao efetuar uma inscrição, o participante declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Inscrição

A inscrição apenas será considerada válida após a conclusão do processo de inscrição e confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.

A organização reserva o direito de recusar ou cancelar inscrições que contenham informações falsas, incompletas ou inexatas.

3. Dados fornecidos

O participante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de inscrição.

A prestação de informações incorretas poderá impedir a participação no evento ou inviabilizar a emissão dos respetivos documentos de participação.

4. Pagamentos

Quando o evento implique pagamento, a inscrição apenas produzirá efeitos após a confirmação do respetivo pagamento pelos meios disponibilizados na plataforma.

Os valores apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando devidos.

5. Alterações e cancelamentos

A organização poderá alterar datas, horários, percursos, locais ou outras características do evento sempre que existam motivos devidamente justificados, designadamente por razões de segurança, condições meteorológicas, imposições legais ou circunstâncias alheias à sua vontade.

Sempre que possível, os participantes serão previamente informados dessas alterações.

6. Cancelamento do evento

Caso o evento seja cancelado por motivos de força maior, determinação das autoridades competentes ou outras circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis, a organização poderá definir soluções alternativas, incluindo o reagendamento ou outras medidas consideradas adequadas, nos termos da legislação aplicável.

7. Responsabilidade do participante

O participante declara que reúne as condições físicas e de saúde adequadas para participar no evento em que se inscreve.

A participação é efetuada por conta e risco do participante, devendo este respeitar todas as regras de segurança, as indicações da organização e a legislação aplicável.

8. Regulamento específico

Sempre que exista Regulamento próprio para determinado evento, este complementa os presentes Termos e Condições.

Em caso de conflito entre ambos, prevalecem as disposições constantes do Regulamento específico do evento.

9. Direitos de imagem

Sempre que o participante autorize expressamente a utilização da sua imagem, a organização poderá utilizar fotografias e vídeos captados durante o evento para fins institucionais, promocionais e de divulgação das suas atividades, sem qualquer compensação financeira.

A ausência dessa autorização não impede a participação no evento, salvo quando tal seja incompatível com a natureza da atividade ou exista fundamento legal bastante.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível nesta plataforma e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD), bem como da restante legislação nacional aplicável.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados nesta plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e demais elementos gráficos, pertencem ao Clube novobanco ou aos respetivos titulares de direitos, não podendo ser utilizados sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

12. Alteração dos Termos e Condições

O Clube novobanco reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzirão efeitos apenas para novas inscrições realizadas após a respetiva publicação.

13. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação será competente o tribunal legalmente competente, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores pela legislação em vigor.

Data de entrada em vigor: 01 de janeiro de 2026