1. Introdução

O Clube novobanco respeita a privacidade dos seus utilizadores e participantes, comprometendo-se a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante designado por RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação portuguesa aplicável.

A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos no âmbito da utilização desta plataforma e da participação nos eventos organizados ou promovidos pelo Clube novobanco.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Clube novobanco, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma.

3. Dados pessoais recolhidos

Consoante a natureza do evento e da inscrição, poderão ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados pessoais:

Nome completo.
Número de sócio, quando aplicável.
Número de empregado, quando aplicável.
Endereço de correio eletrónico.
Número de telemóvel.
Número de identificação fiscal (NIF), quando necessário.
Data de nascimento.
Morada, código postal e localidade.
Dados relativos à participação no evento.
Dados necessários para emissão de bilhetes ou identificação dos participantes.
Registos das aceitações legais efetuadas durante o processo de inscrição.
Endereço IP, data e hora da aceitação dos documentos legais.

A recolha dos dados limita-se aos estritamente necessários para as finalidades descritas na presente Política.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão das inscrições nos eventos.
Organização e realização dos eventos.
Emissão de bilhetes, credenciais ou documentos de participação.
Comunicação de informações diretamente relacionadas com o evento.
Processamento e confirmação de pagamentos, quando aplicável.
Cumprimento de obrigações legais.
Garantia da segurança da plataforma.
Gestão de pedidos de contacto ou apoio ao participante.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.

5. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante os casos, em:

Execução de diligências pré-contratuais ou do contrato correspondente à inscrição no evento.
Cumprimento de obrigações legais.
Interesse legítimo do Clube novobanco na organização e gestão dos seus eventos.
Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido, designadamente para a utilização da imagem ou para outras finalidades que dependam dessa autorização.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, ou durante os prazos legalmente exigidos.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por obrigação legal ou para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. Destinatários dos dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para:

Processamento de pagamentos.
Gestão técnica da plataforma.
Prestação de serviços relacionados com o evento.
Cumprimento de obrigações legais.
Cumprimento de determinações de autoridades administrativas ou judiciais.

Os dados não serão vendidos nem cedidos para fins comerciais.

8. Segurança dos dados

O Clube novobanco adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

Direito de acesso.
Direito de retificação.
Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de oposição ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento dependa exclusivamente desse fundamento.

O exercício destes direitos poderá ser limitado quando existam obrigações legais que imponham a conservação dos dados.

10. Utilização da imagem

Quando expressamente autorizada pelo participante durante o processo de inscrição, a imagem captada em fotografias ou vídeos realizados no âmbito do evento poderá ser utilizada pelo Clube novobanco para divulgação institucional das suas atividades, incluindo publicações no sítio da Internet, redes sociais, newsletters e outros meios de comunicação do Clube.

A autorização é facultativa e a sua recusa não impede a participação no evento, salvo quando exista fundamento legal ou operacional que o justifique.

11. Cookies

Este sítio poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, bem como outros cookies destinados à melhoria da experiência de navegação, nos termos da respetiva Política de Cookies, quando aplicável.

12. Alterações à Política de Privacidade

O Clube novobanco poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário por alterações legislativas, técnicas ou organizacionais.

A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada nesta página.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar o Clube novobanco através dos meios oficiais disponibilizados no respetivo sítio da Internet.

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 01 de janeiro de 2026